Quais são as exigências do MAPA e da ANVISA para fábricas de alimento?

As exigências do MAPA e da ANVISA para fábricas de alimento são critérios obrigatórios para quem deseja montar ou regularizar um negócio no setor de alimentos no Brasil. Esses órgãos definem diretrizes específicas conforme o tipo de frigorífico ou indústria, como fábrica de embutidos, frigorífico de peixe, unidade de processamento de carne suína, abatedouro de aves, entre outros. Entender essas normas é essencial para quem quer investir em plantas industriais para alimentos, garantindo viabilidade legal, segurança alimentar e aprovação nos registros.

Por que MAPA e ANVISA são tão importantes para a indústria de alimentos?

O MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é o órgão responsável pela inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. Já a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regula questões sanitárias, incluindo layout das instalações, higiene, e boas práticas de fabricação.

Ambos atuam de forma complementar para assegurar a qualidade, rastreabilidade e segurança de tudo o que chega ao consumidor final.

Exigências do MAPA e ANVISA por tipo de fábrica de alimentos - alguns exemplos:

🔹 Frigorífico de carne bovina e suína

• SIF obrigatório para comercialização interestadual/exportação

• Instalações separadas por zona suja/limpa

• Pisos laváveis, paredes revestidas, e fluxo unidirecional

• Sistemas de higiene automatizada para abatedores

🔹 Frigorífico de aves

• Rigoroso controle de temperatura (linha de abate a 4°C)

• Vestiários com fluxo cruzado para funcionários

• Uso de sistemas de evisceração e inspeção oficial contínua

🔹 Frigorífico de peixe

• Áreas com temperatura controlada e alta ventilação

• Revestimentos resistentes à umidade e corrosão

• Separação física entre recebimento e beneficiamento

🔹 Fábrica de embutidos e defumados

• Câmaras de maturação com controle de umidade

• Equipamentos em inox grau alimentício

• Barreiras sanitárias e controle microbiológico contínuo

Cuidados no projeto para atender às exigências do MAPA e da ANVISA

Ao planejar uma fábrica, é essencial prever:

• A circulação de pessoas e produtos sem cruzamento

• A facilidade de higienização dos ambientes e equipamentos

• A adequação ao tipo de produto (ex: carne, peixe, ovos, vegetais)

• A reserva de áreas para inspeção oficial, controle de qualidade e vestiários

Isso tudo deve constar no projeto técnico, que será analisado antes da liberação da planta para funcionamento.

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